Termos e Condições

Ao utilizar o site da Vintra ou participar de qualquer de seus programas educativos, você concorda com os presentes Termos e Condições. Leia com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

• Vintra: empresa de educação financeira, pessoa jurídica, sediada em Fortaleza — CE.
• Participante / Usuário: pessoa física maior de 18 anos que acessa o site ou se inscreve em um programa.
• Programas: os três cursos educativos oferecidos pela Vintra (Introdução ao Planejamento, Curso de Conceitos de Longo Prazo e Programa de Literacia para a Aposentadoria).
• Conteúdo: todos os materiais didáticos, textos, glossários, planilhas e outros recursos disponibilizados nos programas.
• Acordo: os presentes Termos e Condições.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a participação nos programas implicam a aceitação integral deste Acordo. Caso não concorde com algum ponto, não utilize o site nem se inscreva nos programas. A aceitação é restrita a maiores de 18 anos com plena capacidade civil.

3. Natureza dos serviços

A Vintra oferece exclusivamente programas de educação financeira de caráter informativo e geral. Todo o conteúdo é produzido para fins educativos e não constitui, em hipótese alguma, consultoria financeira, assessoria de investimentos ou recomendação pessoal de qualquer natureza. A Vintra não é uma instituição financeira e não é regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil (BACEN) no exercício de suas atividades educacionais.

4. Inscrição e conta

• Para participar dos programas, é necessário realizar uma inscrição fornecendo dados verdadeiros e atualizados.
• O participante é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso.
• A Vintra se reserva o direito de cancelar inscrições com dados falsos ou inconsistentes.

5. Responsabilidades do participante

• Usar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educativos.
• Não reproduzir, distribuir, vender ou compartilhar publicamente o conteúdo dos programas sem autorização expressa por escrito da Vintra.
• Manter conduta respeitosa nos fóruns e grupos de discussão.
• Não utilizar o espaço dos programas para fins comerciais ou de prospecção.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo textos, glossários, planilhas, linhas do tempo ilustradas e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Vintra, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É concedida ao participante uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal durante e após o programa, vedada qualquer reprodução comercial.

7. Condições de pagamento e política de cancelamento

• Os valores dos programas são cobrados de forma única, conforme indicado na página de programas.
• Os pagamentos são processados por provedor terceiro seguro.
• Cancelamentos solicitados até 7 (sete) dias corridos após a inscrição têm direito à devolução integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990).
• Após esse prazo, não há devolução, mas o participante mantém acesso ao material já disponibilizado.

8. Limitação de responsabilidade

Os programas da Vintra têm caráter estritamente educativo. A Vintra não assume qualquer responsabilidade por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo aprendido. O conteúdo não substitui a orientação de profissionais habilitados. A Vintra não garante resultados financeiros de nenhuma natureza a partir da participação nos programas.

9. Isenção de responsabilidade por links externos

O site pode conter links para sites de terceiros. A Vintra não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade desses sites.

10. Rescisão

A Vintra pode suspender ou encerrar o acesso de um participante em caso de violação deste Acordo, sem obrigação de reembolso após o prazo de cancelamento de 7 dias. O participante pode solicitar o cancelamento da inscrição a qualquer tempo, observadas as condições do item 7.

11. Alterações nos termos

A Vintra pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência estará sempre indicada neste documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Participantes inscritos serão informados por e-mail sobre alterações relevantes.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o CDC e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca de Fortaleza — CE, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Para dúvidas ou questões sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Beira Mar, 2820, Meireles, Fortaleza — CE, CEP 60165-121